Ageman abre consulta pública para subsidiar a regulação e fiscalização de saneamento básico
Como parte das melhorias dos investimentos em saneamento básico na capital do Amazonas, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) está realizando uma consulta pública para promover e fomentar a troca de experiências, a cooperação técnica e o desenvolvimento de ações relacionadas à regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico.
O objetivo é colher subsídios que poderão contribuir com a análise e conclusão final dos Procedimentos Contábeis Regulatórios (PCRs) do saneamento básico para agências reguladoras intermunicipais e municipais.
O diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, explica que por meio dos PCRs serão fornecidos um conjunto de princípios e regras de apresentação da informação para os prestadores de serviços públicos regulados do setor, viabilizando a alocação de seus gastos, receitas, ativos e passivos, possibilitando o controle dos objetivos regulatórios, resultando na eficiência e na efetividade das ações regulatórias.
“Dessa forma conjunta e simultânea, as seis agências reguladoras colocam os conteúdos referentes aos procedimentos contábeis regulatórios em consulta pública nos seus respectivos sites, durante o mesmo período, de forma que a técnicos, especialistas que já atuam nesse segmento possam conhecer a proposta inicial e ainda propor, sugerir elementos que venham contribuir com o amadurecimento do tema”, afirmou Fábio Alho.
A iniciativa de nº 05/2020, nos termos da Resolução nº 161/2016, é fruto de um acordo de cooperação multi-institucional celebrado entre as agências reguladoras intermunicipais: Ares-PCJ (SP), Aris (SC), Agir (SC), Agesan (RS), e Arisb (MG), além da Ageman (Manaus – AM).
Acesso
Os interessados poderão acessar os conteúdos dos PCRs, referentes à consulta pública, diretamente no site da Ageman (ageman.manaus.am.gov.br).
Alternativamente, os referidos arquivos também poderão ser obtidos na sede da agência reguladora, localizada na rua Amazonas, nº 53, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, mediante apresentação de um pen-drive.
Sugestões, opiniões ou críticas deverão ser dirigidas no período de 15 de julho de 2020 a 31 de agosto de 2020, pelo e-mail: consulta.enarmis@gmail.com, com as devidas identificações dos interessados, suas indicações de sugestões, opiniões ou críticas, devidamente justificadas. Mais informações poderão ser obtidas pelo (19) 3471-5100.
Texto – Tereza Teófilo / Ageman
Fotos – Márcio James / Arquivo Semcom