Grupo de Trabalho irá discutir alterações no Código de Posturas do Município
CENTRO
Audiência pública com donos de bares do Centro abordou mudanças no documento para a adequação dos estabelecimentos
Um grupo de trabalho composto pelos vereadores William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Progressistas); representantes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); Secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/AM); proprietários de restaurantes e bares do Centro será responsável por discutir a flexibilidade de alguns itens do Código de Posturas do Município, para a adequação dos estabelecimentos situados no Centro Histórico de Manaus, que atuam na área de entretenimento e gastronomia.
A medida é resultado da audiência pública, promovida pela 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Comticdetre), da CMM, na tarde, desta terça-feira, 18/6, na sede do parlamento municipal, por meio de um requerimento dos dois vereadores, e que contou com a presença de donos de restaurantes, bares, cafeterias, entre outros estabelecimentos que atuam no Centro, além de representantes de órgãos públicos municipais.
As conclusões do trabalho deverão resultar em um Projeto de Lei (PL), para que possam ser realizadas as devidas alterações no Código de Posturas do Município, direcionadas ao centro de Manaus. A primeira reunião deverá ocorrer dentro de 15 dias.
“Acredito que a gente vai conseguir realmente resolver o problema dos bares e restaurantes do Centro, em relação às suas mesas na calçada ou na rua. Essa é a ideia principal”, comenta William Alemão.
Tanto ele quanto o vereador Rodrigo Guedes chamam a atenção para o fato de que o Centro, ao contrário de outros bairros de Manaus, tem as suas peculiaridades que precisam ser consideradas no que diz respeito à adequação de espaços.
Para a representante da Abrasel/AM, Iolena Silva, a expansão de empreendimentos no Centro é gratificante, porque contribui para a economia e gera empregos. “Mas, se a lei pode ser discutida, e adaptada, para que haja as devidas adequações para o Centro, acredito ser possível chegar a um entendimento”, observa.
Reivindicações
Entre as principais reivindicações dos empresários do setor estão o uso das calçadas e ruas, para dispor mesas e cadeiras, além de uma possível regularização dos vendedores ambulantes, que atuam na mesma área destes estabelecimentos, comercializando os mesmos produtos e utilizando a sua estrutura como banheiros, por exemplo.
“Queremos atender os parâmetros legais, mas não podemos ser penalizados com prazos curtos. Além disso, a fiscalização não deve ser apenas aos estabelecimentos, mas aos ambulantes também, que ao contrário de nós não pagam impostos, e por vezes ainda usam a nossa estrutura”, salienta a proprietária do Bar do Armando, Ana Cláudia Soares.
Conforme o empresário Diogo Vasconcelos, o centro de Manaus precisa ser revitalizado como ocorre em algumas capitais brasileiras, se tornando mais um ponto turístico da cidade, citando como exemplo o bairro da Lapa, no Rio de Janeiro (RJ). Porém, as iniciativas que estão sendo realizadas em alguns trechos do Centro, precisam ter alguma contrapartida do poder público, o que não vem ocorrendo.
Ainda segundo ele, a regularização dos ambulantes também é necessária para a geração de emprego e renda, e o cumprimento da lei.
Em relação às fiscalizações, para o empresário do setor hoteleiro, Almir Lisboa, as mesmas são necessárias, mas deveriam ser realizadas em horários que não sejam de fluxo intenso de atendimento, o que compromete o andamento dos trabalhos, principalmente em estabelecimentos como bares e restaurantes.
Além do Implurb e da Semmas, representantes da Vigilância Sanitária (Visa Manaus), e da Associação de Entretenimento do Estado do Amazonas (Asseam), participaram da audiência pública. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), as secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg); de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); de Trabalho Emprego e Inovação (Semtepi); e a Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Manauscult); também foram convidados, mas não enviaram representantes.
Texto – Assessoria de Comunicação do vereador William Alemão
Fotos – Mauro Pereira – Dicom/CMM