PGR se manifesta contra presença de Polícia Federal dentro da casa de Bolsonaro
Procurador-Geral, Paulo Gonet, disse que não há necessidade de aplicar “soluções mais gravosas”
A Procuradoria-Geral da República se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (29) contra o reforço de policiamento dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso de forma domiciliar. As informações são do g1.
Para o procurador-geral, Paulo Gonet, a aplicação de “soluções mais gravosas” que a prisão domiciliar de Bolsonaro não é necessária no momento.
Ele afirmou, em documento enviado ao STF, que pode até haver um aumento na fiscalização do cumprimento da prisão, mas que não vê necessidade de colocar agentes dentro da casa de Bolsonaro.
“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa”, afirmou Gonet no documento.
O procurador-geral disse, ainda, que é preciso que se encontre um equilíbrio entre a Justiça pública e a situação de Bolsonaro. Por isso, não há razão para aplicar uma medida mais gravosa ao ex-presidente, na avaliação dele.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, declarou Gonet.
O documento ainda trata sobre a área descoberta da casa onde Bolsonaro mora, que “apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial”.
“A Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança. Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, diz o documento.
Fonte: nsctotal.com.br/notícias
Foto: Divulgação/Palácio do Planalto