Vereador William Alemão Consegue Suspensão de Pregão da Semulsp devido a Falta de Transparência

Atuação do vereador resultou na suspensão de licitação irregular da Secretaria Municipal de Limpeza Pública.

O vereador William Alemão (Cidadania), protagonizou mais uma ação em defesa da transparência e regularidade nas ações da administração pública. A suspensão de uma licitação da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) evidencia a atenção dedicada pelo vereador às práticas corretas no serviço público.

A medida cautelar concedida pelo conselheiro Mario Mello, do TCE-AM, acatou a denúncia do vereador William Alemão sobre indícios de irregularidades na licitação. O Pregão Presencial n.º 18/2023, que tinha como objetivo a contratação de empresa para serviços de conservação e limpeza pública em Manaus, foi suspenso após a representação do vereador. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM de 17/08, destaca a falta de transparência e o desrespeito às normas do processo licitatório.

Escolha de Pregão Presencial:

A licitação optou pelo pregão presencial ao invés do virtual, em desacordo com o que é recomendado pela legislação.

Modalidade Inadequada:
A escolha da modalidade de pregão para serviços de limpeza pública, que exigem expertise, vai de encontro às normas legais e à boa prática licitatória. A atividade demanda conhecimento técnico específico, principalmente para uma cidade do porte de Manaus.

Falta de Transparência:

A não disponibilização do edital dentro do prazo determinado por lei comprometeu a publicidade e a transparência do processo licitatório, impossibilitando a participação de outras empresas interessadas, facilitando a participação apenas de empresas locais.

O conselheiro Mario Mello considerou haver lógica e verossimilhança nos argumentos do vereador e deferiu a medida cautelar, suspendendo o pregão e requerendo explicações à SEMULSP e Comissão de Licitação. A ação visa evitar que tais irregularidades persistam e que a prefeitura compreenda a importância da transparência e integridade em processos licitatórios.

William Alemão ressalta que sua atuação visa assegurar o cumprimento das normas e a efetiva prestação de serviços à população.

“Nossa responsabilidade é fiscalizar, questionar e propor melhorias, sempre com o objetivo de zelar pelo interesse público e pela correta aplicação dos recursos”, afirma o vereador.

Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador William Alemão

Fotos: Divulgação