Multas podem chegar a R$ 50 mil por descumprimento de decreto que fecha serviços no AM
Medidas mais rígidas passam a valer a partir de sábado (26). Shoppings, restaurantes e comércio não essencial não poderão abrir por 15 dias.
A partir de sábado (26), empresas que descumprirem o decreto estadual que determina fechamento de atividades não essenciais no Amazonas poderão ser multadas em até R$ 50 mil. O governo autorizou que as punições serão aplicadas pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).
Veja o que pode e não pode abrir no AM a partir de sábado (26)
No caso de reincidências, o valor da multa poderá ser duplicado e o estabelecimento pode ser embargado ou até interditado. O decreto, publicado nesta quarta (23), entra em vigor no sábado e vale até o dia 10 de janeiro.
O governador Wilson Lima afirmou que a medida é necessária por conta de alta de casos e internações por Covid-19 no Amazonas. Até esta quarta (23), mais de 5,1 mil pessoas haviam morrido com a doença, e mais de 500 encontravam-se internadas.
Outro detalhe do decreto é que os cidadãos também estão sendo convocados a denunciar atos de descumprimento das medidas. Caberá a Polícia Civil receber essas denúncias e adotar medidas de investigação criminal cabíveis e aplicação das penalidades.
“As eleições tiveram participação significativa nesse aumento e agora estamos colhendo os frutos disso. Também temos as festas clandestinas que tem acontecido com frequência em Manaus. Esse conjunto de situações tem colaborado para que os casos de Covid-19 aumentem. Nós tínhamos uma média de mortes diárias de 5 a 6 e agora temos uma média de 10 a 12 mortes”, destacou Lima.
A autorização para o funcionamento dos estabelecimentos previstos no decreto poderá ser revista, a qualquer momento, com base nos indicadores técnicos relativos ao tema. Entre elas, a disponibilidade de leitos de UTI e clínicos, taxa de transmissão, ocorrência de novos casos e demais dados da epidemia, ou, ainda, em caso de descumprimento das medidas e condições estabelecidas no presente regulamento.
Foto – Divulgação SSP/AM